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Direito e Regulação do Ambiente (2 º Sem 2018/2019)

Código: 02021
Acrónimo: 02021
Nível: 2º Ciclo
Estruturante: Não
Língua(s) de Ensino: Português
Língua(s) amigável(is):
Ser English-friendly ou qualquer outra língua-friendly, significa que a UC é leccionada numa língua mas que se pode verificar qualquer uma das seguintes condições:
1. Existem materiais de apoio em língua inglesa/outra língua;
2. Existem exercícios, testes e exames em língua inglesa/outra língua;
3. Existe a possibilidade de se apresentar trabalhos escritos ou orais em língua inglesa/outra língua.
1 6.0 10.0 h/sem 10.0 h/sem 0.0 h/sem 0.0 h/sem 0.0 h/sem 0.0 h/sem 1.0 h/sem 21.0 h/sem 129.0 h/sem 0.0 h/sem 150.0 h/sem
Em vigor desde o ano letivo 2016/2017
Pré-requisitos -
Objectivos -
Programa 1. Princípios gerais do direito do ambiente num contexto internacional e europeu. Princípios e fontes do direito ambiental. Adoção, aplicação e eficácia do direito ambiental. Regulação pública e autorregulação  pelo mercado. Direito do ambiente e regulação do risco ambiental.
2. Direito português do ambiente no contexto europeu. Lei de bases e regimes setoriais; apreciação geral: águas; ar; conservação da natureza e da biodiversidade; resíduos industriais e urbanos; produtos químicos; camada de ozono.
3. Métodos e instrumentos de direito ambiental: licenças ambientais, contratos ambientais, avaliação prévia de impacte ambiental. Acesso à informação e participação pública nos procedimentos de regulação ambiental. Acesso à justiça.
4. Estudos de caso de regimes e sua aplicação: alterações climáticas globais; resíduos industriais; OGM.
Processo de avaliação Os alunos deverão redigir um ensaio sobre um tópico da matéria à sua escolha. A avaliação assentará nesse ensaio, assim como na sua apresentação oral.
Dos alunos espera-se uma participação ativa  nas aulas.
Processo de ensino-aprendizagem As aulas serão parte de carácter teórico/teórico-prático ou de discussão (seminário).Todos os temas e tópicos da disciplina serão introduzidos pelo professor/oradores convidados.
Os seminários de discussão serão, em parte, introduzidos pelos alunos com base, designadamente, no estudo de jurisprudência dos tribunais europeus/nacionais, na análise de aspetos particulares dos regimes ambientais tendo em conta o contexto da sua aplicação/na análise comparativa de legislações internas.
Observações -
Bibliografia básica GONÇALVES. M. E., A. C. SANTOS e M.M. LEITÃO MARQUES, ?Direito do ambiente e regulação económica?, in Direito Económico, 6ª edição, Coimbra, Almedina, 2011.
GONÇALVES. M. E., ?The precautionary principle in European law?, in Mariachiara Tallachini and Stefano Rodotà (eds.), Tratatto di Biodiritto, Milano, Giuffrè editore, 2010.
LEE, M.., EU Environmental Law. Challenges, Changes, and Decision-Making, Oxford, Portland, 2005.
SANDS, P., Principles of International Environmental Law, Second Edition, Cambridge University Press, 2003.
Bibliografia complementar -