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Tributação para Não Residentes (2 º Sem 2016/2017)

Bibliografia

Básica

    The Theory of Taxation and Public Economics, Louis Kaplow, Princeton University Press, 2010
    Constituição da República Portuguesa (disponível em inglês)
    Lei Geral Tributária (disponível em inglês)
    Códigos do IRS, IRC, IVA, RITI (disponível em inglês)

Complementar

    OCDE - Princípios aplicáveis em matéria de preços de transferência destinados às empresas multinacionais e às Administrações Fiscais, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal nº 189, AGT, Lisboa, 2002.
    OCDE - Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal nº 192, DGCI, Lisboa, 2003.
    Direito Tributário Internacional, Alberto Xavier, Almedina, 2011.