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Tributação para Não Residentes (2 º Sem 2016/2017)

Código: 02729
Acrónimo: 02729
Nível: 1º Ciclo
Estruturante: Não
Língua(s) de Ensino: Inglês, Português
Língua(s) amigável(is):
Ser English-friendly ou qualquer outra língua-friendly, significa que a UC é leccionada numa língua mas que se pode verificar qualquer uma das seguintes condições:
1. Existem materiais de apoio em língua inglesa/outra língua;
2. Existem exercícios, testes e exames em língua inglesa/outra língua;
3. Existe a possibilidade de se apresentar trabalhos escritos ou orais em língua inglesa/outra língua.
1 6.0 0.0 h/sem 54.0 h/sem 0.0 h/sem 0.0 h/sem 0.0 h/sem 0.0 h/sem 1.0 h/sem 55.0 h/sem 95.0 h/sem 0.0 h/sem 150.0 h/sem
Em vigor desde o ano letivo 2014/2015
Pré-requisitos Não se aplica
Objectivos Pretende-se que os alunos, no final da unidade curricular, sejam capazes de conhecer e aplicar as principais regras do IRS, IRC, IVA e RITI, que sejam ainda capazes de aplicar os principais conceitos de fiscalidade internacional
Programa I. Introdução
Conceito de imposto
Figuras afins, classificação e momentos da obrigação de imposto
Sujeitos activos e sujeitos passivos
Princípios constitucionais de direito fiscal
II. IRS
Incidência pessoal
Rendimentos brutos de cada categoria de rendimentos
Tributação dos não residentes e dos residentes não habituais
Delimitação negativa da incidência
Benefícios fiscais em cada categoria de rendimentos
Retenções na fonte
III. IRC
Competição fiscal internacional nos impostos sobre o rendimento
Incidência pessoal
Base do imposto
Período de tributação
Proveitos e custos contabilísticos e fiscais
Eliminação da dupla tributação
Preços de transferência
IV ? IVA/RITI
Caracterização
Incidência
Isenções
Localização das operações
Introdução ao RITI
Incidência subjetiva, objetiva e territorial.
Facto gerador e exibilidade,
Isenções, Valor Tributável e Taxas.
Vendas à distância
Processo de avaliação A avaliação contínua exige a presença mínima em 80% das aulas e inclui a realização de:
-Um trabalho de grupo, com a ponderação de 30%;
- Uma prova individual, com a ponderação de 70%.
Para obter aprovação na UC os alunos devem obter pelo menos 9,5 valores, desde que no exame individual obtenham pelo menos 9,5 valores.
Avaliação final - Há uma 2ª época para os alunos que não obtiveram aproveitamento ou para melhoria de nota. A classificação resulta de um exame individual.
Processo de ensino-aprendizagem Ao longo do período letivo, o aluno deverá adquirir competências de análise e síntese, de pesquisa, de sentido crítico, no âmbito desta UC e em conformidade com os objetivos definidos.
Para a aquisição dessas competências serão utilizadas as seguintes metodologias de enino-aprendizagem:
- Expositivas
- Participativas
- Participativas
- Ativas
- Auto-estudo
Observações
Bibliografia básica The Theory of Taxation and Public Economics, Louis Kaplow, Princeton University Press, 2010
Constituição da República Portuguesa (disponível em inglês)
Lei Geral Tributária (disponível em inglês)
Códigos do IRS, IRC, IVA, RITI (disponível em inglês)
Bibliografia complementar OCDE - Princípios aplicáveis em matéria de preços de transferência destinados às empresas multinacionais e às Administrações Fiscais, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal nº 189, AGT, Lisboa, 2002.
OCDE - Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal nº 192, DGCI, Lisboa, 2003.
Direito Tributário Internacional, Alberto Xavier, Almedina, 2011.