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Tributação para Não Residentes (2 º Sem 2016/2017)

Programa

Tributação para Não Residentes

Licenciatura em Gestão

Programa

I. Introdução Conceito de imposto Figuras afins, classificação e momentos da obrigação de imposto Sujeitos activos e sujeitos passivos Princípios constitucionais de direito fiscal II. IRS Incidência pessoal Rendimentos brutos de cada categoria de rendimentos Tributação dos não residentes e dos residentes não habituais Delimitação negativa da incidência Benefícios fiscais em cada categoria de rendimentos Retenções na fonte III. IRC Competição fiscal internacional nos impostos sobre o rendimento Incidência pessoal Base do imposto Período de tributação Proveitos e custos contabilísticos e fiscais Eliminação da dupla tributação Preços de transferência IV ? IVA/RITI Caracterização Incidência Isenções Localização das operações Introdução ao RITI Incidência subjetiva, objetiva e territorial. Facto gerador e exibilidade, Isenções, Valor Tributável e Taxas. Vendas à distância