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ISCTE-IUL  >  Ensino  >  MC

Fiscalidade Empresarial (1 º Sem 2017/2018)

Código: M2712
Acrónimo: M2712
Nível: 2º Ciclo
Estruturante: Não
Língua(s) de Ensino: Português
Língua(s) amigável(is):
Ser English-friendly ou qualquer outra língua-friendly, significa que a UC é leccionada numa língua mas que se pode verificar qualquer uma das seguintes condições:
1. Existem materiais de apoio em língua inglesa/outra língua;
2. Existem exercícios, testes e exames em língua inglesa/outra língua;
3. Existe a possibilidade de se apresentar trabalhos escritos ou orais em língua inglesa/outra língua.
1 6.0 0.0 h/sem 30.0 h/sem 0.0 h/sem 0.0 h/sem 0.0 h/sem 0.0 h/sem 1.0 h/sem 31.0 h/sem 119.0 h/sem 0.0 h/sem 150.0 h/sem
Em vigor desde o ano letivo 2011/2012
Pré-requisitos Não se aplica
Objectivos Pretende-se que os alunos, no final da unidade curricular, sejam capazes de aplicar os principais conceitos de fiscalidade internacional.
Programa I. A tributação do lucro das empresas e a CRP
- Método directo de determinação do lucro tributável
- Métodos indirectos de determinação do lucro tributável
- Pagamentos adiantados e pagamento final

II. Efeitos micro económicos dos impostos
III. A estrutura da obrigação tributária
IV.A responsabilidade tributária pelas dívidas fiscais das empresas
V. Relações entre a Fiscalidade e a Contabilidade
VI. Do resultado líquido do período ao lucro tributável
- Rendimentos e gastos fiscais
- Variações patrimoniais
- Correcções fiscais
- Exercícios. Estudo de casos.

VII. Dedução de prejuízos fiscais
VIII. Eliminação da dupla tributação económica
IX. Preços de transferência e normas anti - abuso
X. Dupla tributação internacional
- Medidas unilaterais
- Medidas bilaterais.
- Estudo da convenção Modelo da OCDE

XI. Localização das operações externas em IVA
- Intracomunitárias
- Com países terceiros

XII. IVA - Montante tributável e deduções

Processo de avaliação A avaliação contínua exige a presença mínima em 80% das aulas e inclui a realização de:
-Um trabalho de grupo, com a ponderação de 30%;
- Uma prova individual, com a ponderação de 70%.
Para obter aprovação na UC os alunos devem obter pelo menos 9,5 valores, desde que no exame individual obtenham pelo menos 9,5 valores.
Avaliação final - Há uma 2ª época para os alunos que não obtiveram aproveitamento ou para melhoria de nota. A classificação resulta de um exame individual.
Processo de ensino-aprendizagem Ao longo do período lectivo, o aluno deverá adquirir competências de análise e síntese, de pesquisa, de sentido crítico, no âmbito desta UC e em conformidade com os objectivos definidos.
Para a aquisição dessas competências serão utilizadas as seguintes metodologias de enino-aprendizagem:
- Expositivas
- Participativas
- Participativas
- Activas
- Auto-estudo
Observações
Bibliografia básica Constituição da República Portuguesa, Código do IRC, Código do IVA, Estatuto dos Benefícios Fiscais.

?Impostos ? Teoria Geral?, Américo Fernando Brás Carlos, Almedina, 3ª edição, 2010.

?Guia dos Impostos em Portugal-2010?, A. Brás Carlos, Irene Abreu, João Durão, Emília Pimenta, Quid Juris, 2010.


?OCDE - Princípios aplicáveis em matéria de preços de transferência destinados às empresas multinacionais e às Administrações Fiscais?, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal nº 189, AGT, Lisboa, 2002.

?OCDE ? Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o Património?, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal nº 192, DGCI, Lisboa, 2003.

«Gestion Fiscale et Finances de l?Entreprise» Jack Bertrandon et Christine Collette, PUF, Paris, 1989.

?Direito Tributário Internacional?, Alberto Xavier, Almedina, 2007.

?O Regime do IVA nas transacções intracomunitárias de bens?, Mário Alexandre, in Colóquio: A internacionalização da economia e a fiscalidade, Direcção Geral dos Impostos, XXX Aniversário do Centro de Estudos Fiscais, 1993.

Bibliografia complementar NA