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O Controlo da Administração Financeira do Estado (2 º Sem 2018/2019)

Bibliografia

Básica

    Franco, A. Sousa (2007), Finanças Públicas e Direito Financeiro, Almedina, Coimbra. 
    Franco, A. Sousa et al (2006), Orçamento, in DJAP, Vol. VI
    Gameiro, António (2004), O controlo parlamentar das finanças públicas em Portugal (1976-2002), Almedina, Coimbra.
    Gameiro, António (2012), O Papel dos Parlamentos Nacionais na União Europeia, Coimbra Editora, Coimbra.
    Martins, Guilherme d´Oliveira et al (2007), A Lei de Enquadramento Orçamental Anotada e Comentada, Almedina, Coimbra.
    Martins, Guilherme d´Oliveira/Tavares, José F.F. (2007), Les Finances Publiques en Europe - Portugal Ed. Económica, Paris 
    Moreno, Carlos (2007), Finanças Públicas ? Gestão Controlo e Auditoria dos Dinheiros Públicos, UAL, Lisboa 
    Tavares, José (1998), Tribunal de Contas. Do visto em especial - Conceito, natureza e enquadramento na atividade de administração, Almedina, Coimbra.
    Tavares, José (2008), Alguns aspetos estruturais das Finanças Públicas na atualidade, Lisboa.

Complementar

    Amaral, Diogo Freitas do (2011), Curso de Direito Administrativo, Vols. I e II.
    Buchanan, J.M./Musgrave, R.A. (2000), Public Finance and Public Choice. Two contrasting visions of the State, CES ifo, MIT Press.
    Cabo, Sérgio G.(1994), Finanças Europeias. Introdução e Orçamento, Vol. I, Almedina, Coimbra.
    Cabo, Sérgio G (1993), A Fiscalização Financeira do Sector Empresarial do Estado por Tribunais de Contas ou Instituições Equivalentes, Revista doTribunal de Contas, Lisboa.
    Correia, Lia Olema (2005), O dever de boa gestão e a responsabilidade financeira, Lisboa.
    Duarte, Tiago, A lei por detrás do orçamento, Almedina, Coimbra, 2007.
    Ferreira, Eduardo Paz (1997), O Banco de Portugal e o Sistema Europeu de Bancos Centrais, in Revista da Banca, n.º 41, Jan./Março.
    Flizot, Stéphanie (2005), ?La responsabilité financière des gestionnaires publiques en Europe», in AJDA ? L?ACTUALITE JURIDIQUE DROIT ADMINISTRATIF, N.º 13, Ed. Dalloz, Paris.
    Franco, António L. de Sousa (1991), Finanças do Sector Público. Introdução aos Subsectores Institucionais, AAFDL.
    Franco, António L. de Sousa (1996), Considerações sobre a problemática das relações financeiras do Estado com as Regiões Autónomas, in Direito e Justiça, Vol. X, Tomo 1, págs. 141 e segs..
    Hertzog, Robert (2007), Finances publiques, finances privées: nouvelles frontières, nouvelles similitudes? In RFFP, nr. 100, Nov.
    Magalhães, Lídio de (1990), Notas sobre a Responsabilidade Financeira, separata da "Revista do Tribunal de Contas", nºs. 5/6, Jan./Jul..
    Martins, Guilherme d´Oliveira (2006), A reforma do Tribunal de Contas em 2006, in Revista do Tribunal de Contas, n.º 46, Jul./Dez..
    Montalvo, António Rebordão (2003), O processo de mudança e o novo modelo da gestão pública municipal, Almedina, Coimbra.
    Moreno, Carlos (1998, 2000 e 2006), Finanças Públicas. Gestão e controlo dos dinheiros públicos, Ed. UAL, Lisboa 
    Moreno, Carlos (1999), O Controlo Externo dos Dinheiros Públicos em Portugal, UAL, Lisboa
    Moreira, Vital (1999), O Tribunal de Contas e a reforma da Administração Pública, Lisboa.
    Orsoni, Gilbert (2005), Science et Législation Financières ? Budgets publics et lois de finances, Ed. Economica, Paris.
    Pessanha, Alexandra (2003), Regra de equilíbrio orçamental aplicável aos orçamentos dos fundos e serviços autónomos (Estudo 1/2003-DCP), in RTC, N.º 39, Jan./Jul..
    Philip, Loïc (1991), (dir. por), Dictionnaíre encyclopédique de Finances Publiques, Economica (2 vols.). 
    Porto, Manuel (2006), O Orçamento da União Europeia. As perspetivas financeiras para 2007-2013, Almedina, Coimbra.
    Sousa, Alfredo José de (2004), Controlo da despesa pública na União Europeia: Necessidades de coordenação. A política anti-fraude financeira na União Europeia, Lisboa.
    Tavares, José (2000), As responsabilidades na gestão pública? Seu enquadramento, Lisboa.
    Tavares, José (1996), Estudos Jurídico-Políticos, Ed. UAL, Lisboa