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O Controlo da Administração Financeira do Estado (2 º Sem 2018/2019)

Programa

O Controlo da Administração Financeira do Estado

Mestrado em Administração Pública

Programa

1.Introdução. O controlo dos dinheiros públicos em Portugal e na União Europeia. 2.A teoria do controlo dos atos do Estado e da Administração Pública. 3.O setor público em sentido amplo e restrito e a prestação de contas. 4.O princípio constitucional do controlo dos dinheiros públicos em geral. 5.Conceito, natureza, origens e evolução do controlo dos dinheiros públicos 6.O controlo financeiro em especial 7.Os tipos e espécies de controlo e suas figuras afins 8.O Sistema de Controlo Interno 9.O controlo externo: político e jurisdicional 10.A accountability e o controlo social 11.Os sistemas de fiscalização e controlo financeiro no direito comparado: Alemanha, França, Reino Unido, Espanha, Dinamarca, Suécia, Brasil Estados Unidos da América e Japão.