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Direito das Sociedades Comerciais (2 º Sem 2016/2017)

Sumários

Tipo do Turno:
Turno:
Docente:

Apresentação Trabalhos

Apresentação Trabalhos

18/05/2017 10:00 (Sala C6.02) Aula Teórica Extraordinária

Modificado em 06/07/2017 11:53 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 12 estudantes. Turmas: GB1

Apresentação Trabalhos

Apresentação Trabalhos

18/05/2017 08:30 (Sala C6.02) Aula Teórica Extraordinária

Modificado em 06/07/2017 11:53 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 23 estudantes. Turmas: GB2

Resolução de casos práticos: aplicação da matéria dada.

Aplicação da matéria leccionada: resolução de casos práticos.

17/05/2017 08:00 (Sala Auditório 1) Aula Laboratorial Substituta (da aula de 01-02-2017)

Modificado em 17/05/2017 12:52 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 26 estudantes. Turmas: GB4

Resolução de casos práticos: aplicação da matéria dada.  

Aplicação da matéria leccionada: resolução de casos práticos.

17/05/2017 08:00 (Sala Auditório 1) Aula Laboratorial Substituta (da aula de 21-04-2017)

Modificado em 17/05/2017 12:53 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 26 estudantes. Turmas: GB5

Aula 24

A compra e vanda: noção e efeitos; a reserva de propriedade

O contrato-promessa: noção e efeitos; o contrato-promessa com eficácia real

O factoring: noção e efeitos; modalidades: factoring com adiantamento ou sem adiantamento; factoring com ou sem assunção do risco pelo factor.

16/05/2017 11:00 (Sala 2E02) Aula Teórica

Modificado em 16/05/2017 13:42 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 27 estudantes. Turmas: GB3

Apresentação Trabalhos

Apresentação Trabalhos

16/05/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Laboratorial

Modificado em 06/07/2017 11:53 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 27 estudantes. Turmas: GB1

Apresentação Trabalhos

Apresentação Trabalhos

16/05/2017 09:30 (Sala C6.02) Aula Laboratorial

Modificado em 06/07/2017 11:53 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 29 estudantes. Turmas: GB2

Apresentação Trabalhos

Apresentação Trabalhos

15/05/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Teórica

Modificado em 06/07/2017 11:54 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 28 estudantes. Turmas: GB1

Contratos

Compre-venda e contrato promessa

15/05/2017 09:30 (Sala C6.02) Aula Teórica

Modificado em 16/05/2017 09:38 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 27 estudantes. Turmas: GB2

A prestação de contas: procedimentos e documentos de prestação de contas. A conservação ou intangibilidade do capital social.

1. Os documentos de prestação de contas: (i) o relatório de gestão: conteúdos, incluindo a proposta de aplicação de resultados; (ii) as demonstrações de resultados por natureza e funções; (iii) o anexo às contas e as notas explicativas; (iv) o balanço. A situação patrimonial líquida da sociedade e os capitais próprios. As rúbricas capital social, reserva legal, outras reservas, prémios de emissão, prestações suplementares e resultados transitados.

2. Os procedimentos de prestação de contas nas sociedades anónimas e nas sociedades por quotas.

3. O princípio da conservação ou intangibilidade do capital social. Exemplos na lei societária. O regime jurídico do artº. 35º do CSC. O aumento e redução do capital social e suas modalidades. A operação harmónio.

15/05/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Teórica

Modificado em 15/05/2017 11:36 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 24 estudantes. Turmas: GB4

A conservação ou intangibilidade do capital social

O princípio da conservação ou intangibilidade do capital social. Exemplos na lei societária. O regime jurídico do artº. 35º do CSC. O aumento e redução do capital social e suas modalidades. A operação harmónio.

12/05/2017 13:00 (Sala 1E06) Aula Laboratorial

Modificado em 12/05/2017 16:06 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 22 estudantes. Turmas: GB5

A prestação de contas: procedimentos e documentos de prestação de contas

1. Os documentos de prestação de contas: (i) o relatório de gestão: conteúdos, incluindo a proposta de aplicação de resultados; (ii) as demonstrações de resultados por natureza e funções; (iii) o anexo às contas e as notas explicativas; (iv) o balanço. A situação patrimonial líquida da sociedade e os capitais próprios. As rúbricas capital social, reserva legal, outras reservas, prémios de emissão, prestações suplementares e resultados transitados.

2. Os procedimentos de prestação de contas nas sociedades anónimas e nas sociedades por quotas;

3. A prestação de contas: aprovação anual das contas do exercício e o relatório de gestão. Elaboração da proposta de aplicação de resultados. Lucro do exercício (resultado líquido) e lucro distribuível. Conservação e intangibilidade do capital social: obrigação legal de cobertura de prejuízos transitados e constituição e reforço da reserva legal. Lucro de distribuição obrigatória: os fins da sociedade e os limites à não distribuição de metade do lucro distribuível como medida de protecção das minorias sociais.

10/05/2017 13:00 (Sala 2E02) Aula Teórica

Modificado em 10/05/2017 17:44 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 25 estudantes. Turmas: GB5

Aula 23

Contratos:

1- Os modos de formação do contrato: proposta e aceitação; convite a contratar, proposta e aceitação; declarações contratuais conjuntas; contratos de adesão

2- O cumprimento do contrato e a responsabilidade pelo incumprimento

3- A responsabilidade pré-contratual: explicação do art. 227.º do Código civil

4- A invalidade do contrato: as causas de nulidade e de anulabilidade e a sua arguição.

10/05/2017 11:00 (Sala C5.02) Aula Laboratorial

Modificado em 10/05/2017 12:47 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 29 estudantes. Turmas: GB3

O governo das sociedades (corporate governance): organização e funcionamento das sociedades: os órgãos sociais (cont.)

1. As assembleias gerais. Aspectos de funcionamento específicos e comuns aos diferentes tipos societários: composição, competências, reuniões, quorum e maiorias deliberativas (conceitos de maioria absoluta vs maioria relativa; aplicação da maioria absoluta simples e da maioria absoluta qualificada em função do tipo societário; a definição e aplicação da maioria em função dos votos expressos/emitidos e da maioria em função do capital investido relativamente a cada tipo social/societário). Convocatória de assembleias gerais: competência/legitimidade; conteúdo; registo em acta das deliberações sociais.

2. A prestação de contas: aprovação anual das contas do exercício e o relatório de gestão. Elaboração da proposta de aplicação de resultados. Lucro do exercício (resultado líquido) e lucro distribuível. Conservação e intangibilidade do capital social: obrigação legal de cobertura de prejuízos transitados e constituição e reforço da reserva legal. Lucro de distribuição obrigatória: os fins da sociedade e os limites à não distribuição de metade do lucro distribuível como medida de protecção das minorias sociais.

10/05/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Laboratorial

Modificado em 10/05/2017 17:30 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 24 estudantes. Turmas: GB4

Aula 22

Os contratos

1. Noções fundamentais sobre facto jurídico, facto jurídico voluntário e facto jurídico natural, negócio jurídico e acto jurídico, negócios unilaterais e contratos.

2. A liberdade contratual: explicação do artigo 405.º do Código civil

2. A eficácia dos contratos: explicação do artigo 406.º do Código civil com referência especial aos conceitos de eficácia relativa e eficácia absoluta.

3. Classificação de contratos: contratos típicos e contratos atípicos; contratos formais ou solenes e não formais ou consensuais; contratos gratuitos e contratos onerosos; contratos obrigacionais, reais, familiares e sucessórios.

4. Os negócios unilaterais e a sua tipicidade: explicação do artigo 457.º do Código civil.

09/05/2017 11:00 (Sala 2E02) Aula Teórica

Modificado em 09/05/2017 14:37 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 31 estudantes. Turmas: GB3

Contratos

Compre-venda e contrato promessa

09/05/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Laboratorial

Modificado em 16/05/2017 09:37 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 26 estudantes. Turmas: GB1

Contratos

Contratos de distribuição

09/05/2017 09:30 (Sala C6.02) Aula Laboratorial

Modificado em 16/05/2017 09:40 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 27 estudantes. Turmas: GB2

Contratos

Contratos distribuição

08/05/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Teórica

Modificado em 16/05/2017 09:41 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 27 estudantes. Turmas: GB1

Aula Prática

Aula Prática

08/05/2017 09:30 (Sala C6.02) Aula Teórica

Modificado em 08/05/2017 10:04 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 23 estudantes. Turmas: GB2

Estudo dos elementos específicos do contrato de sociedade em função dos diferentes tipos societários. Variantes procedimentais e regimes especiais de constituição societária. O governo das sociedades: os órgãos sociais.

I) Continuação do estudo dos elementos específicos do contrato de sociedade em função dos diferentes tipos societários:

3. Elementos específicos do contrato de sociedade nas sociedades anónimas (cont.): (vi) Estrutura do governo das sociedades (modelo de gestão e fiscalização da sociedade) - modelo latino (monista), modelo anglo-saxónico e modelo germânico (modelo dualista); (vii) designação dos administradores no contrato de sociedade (administradores estatutários) e direitos especiais.

4. Elementos específicos do contrato de sociedade nas sociedades em comandita: i.) espécie societária (simples ou por acções); ii.) indicação dos sócios comanditados e dos sócios comanditários; iii.) distribuição dos votos entre os sócios. Sócios comanditados e sócios de indústria. Limites.

II) Variantes procedimentais e regimes especiais de constituição societária:

1. A constituição de sociedade comercial com registo prévio. Aspectos distintivos e propósito;

2. A constituição de sociedade anónima com apelo à subscrição pública. Aspectos distintivos e propósito;

3. A constituição imediata de sociedades (a "empresa na hora"): sua importância e propósito face ao regime geral;

4. A constituição online de sociedades comerciais: sua importância e propósito face ao regime geral;

III) O governo das sociedades: órgãos sociais

1. Os órgãos sociais: estrutura comum de organização interna e funcionamento da sociedade ( corporate governance). Função dos órgãos sociais. Tipos de órgãos sociais.

2. As deliberações sociais. Formas de deliberação.

08/05/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Teórica

Modificado em 08/05/2017 18:36 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 25 estudantes. Turmas: GB4

Estudo dos elementos específicos do contrato de sociedade em função dos diferentes tipos societários. Variantes procedimentais e regimes especiais de constituição societária. O governo das sociedades: os órgãos sociais.

I) Continuação do estudo dos elementos específicos do contrato de sociedade em função dos diferentes tipos societários:

3. Elementos específicos do contrato de sociedade nas sociedades anónimas (cont.): (vi) Estrutura do governo das sociedades (modelo de gestão e fiscalização da sociedade) - modelo latino (monista), modelo anglo-saxónico e modelo germânico (modelo dualista); (vii) designação dos administradores no contrato de sociedade (administradores estatutários) e direitos especiais.

4. Elementos específicos do contrato de sociedade nas sociedades em comandita: i.) espécie societária (simples ou por acções); ii.) indicação dos sócios comanditados e dos sócios comanditários; iii.) distribuição dos votos entre os sócios. Sócios comanditados e sócios de indústria. Limites.

II) Variantes procedimentais e regimes especiais de constituição societária:

1. A constituição de sociedade comercial com registo prévio. Aspectos distintivos e propósito;

2. A constituição de sociedade anónima com apelo à subscrição pública. Aspectos distintivos e propósito;

3. A constituição imediata de sociedades (a "empresa na hora"): sua importância e propósito face ao regime geral;

4. A constituição online de sociedades comerciais: sua importância e propósito face ao regime geral;

III) O governo das sociedades: órgãos sociais

1. Os órgãos sociais: estrutura comum de organização interna e funcionamento da sociedade ( corporate governance). Função dos órgãos sociais. Tipos de órgãos sociais.

2. As deliberações sociais. Formas de deliberação. As assembleias gerais. Aspectos de funcionamento específicos e comuns aos diferentes tipos societários: composição, competências, reuniões, quorum e maiorias deliberativas. Convocatória de assembleias gerais: competência/legitimidade; conteúdo; registo em acta das deliberações sociais.

05/05/2017 13:00 (Sala 1E06) Aula Laboratorial

Modificado em 05/05/2017 19:37 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 22 estudantes. Turmas: GB5

Estudo dos elementos específicos do contrato de sociedade em função dos diferentes tipos societários

Análise dos elementos do contrato de sociedade específicos em função do tipo societário:

1. As sociedades em nome colectivo;

2. As sociedades por quotas: i.) a quota; ii.) caracterização das entradas (dinheiro ou espécie); iii.) montante do capital realizado e capital por realizar e prazos de realização; iv.) o sócio garante: a responsabilidade directa perante os credores sociais. O artº. 198º do CSC; v.) a autorização para a emissão de obrigações. O DL nº 160/87 de 03.04; vi.) distribuição do direito de voto; vii.) designação da gerência (gerentes estatutários) e atribuição de direitos especiais.

3. As sociedades anónimas: i.) valor nominal e número das acções. Valor nominal mínimo por acção e capital social mínimo; ii.) condições particulares à transmissão das acções. Limites; iii.) tipos de acções: acções ao portador e acções nominativas. A nominatividade obrigatória. iv.) categorias de acções. Acções preferenciais sem voto e acções preferenciais remíveis; v.) autorização para emissão de obrigações.

03/05/2017 13:00 (Sala Auditório Afonso de Barros) Aula Teórica Extraordinária

Modificado em 03/05/2017 18:13 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 45 estudantes. Turmas: GB4

Estudo dos elementos específicos do contrato de sociedade em função dos diferentes tipos societários

Análise dos elementos do contrato de sociedade específicos em função do tipo societário:

1. As sociedades em nome colectivo;

2. As sociedades por quotas: i.) a quota; ii.) caracterização das entradas (dinheiro ou espécie); iii.) montante do capital realizado e capital por realizar e prazos de realização; iv.) o sócio garante: a responsabilidade directa perante os credores sociais. O artº. 198º do CSC; v.) a autorização para a emissão de obrigações. O DL nº 160/87 de 03.04; vi.) distribuição do direito de voto; vii.) designação da gerência (gerentes estatutários) e atribuição de direitos especiais.

3. As sociedades anónimas: i.) valor nominal e número das acções. Valor nominal mínimo por acção e capital social mínimo; ii.) condições particulares à transmissão das acções. Limites; iii.) tipos de acções: acções ao portador e acções nominativas. A nominatividade obrigatória. iv.) categorias de acções. Acções preferenciais sem voto e acções preferenciais remíveis; v.) autorização para emissão de obrigações.

03/05/2017 13:00 (Sala Auditório Afonso de Barros) Aula Teórica

Modificado em 03/05/2017 18:16 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 45 estudantes. Turmas: GB5

Aula 21

Noções elementares sobre alteração do contrato de sociedade em geral e sobre aumento e redução do capital em particular.

Noções elementares sobre fusão, cisão e transformação.

A extinção da sociedade: a dissolução, a liquidação, a partilha

O comerciante em nome individual : conceito e responsabilidade patrimonial. O EIRL.

03/05/2017 11:00 (Sala C5.02) Aula Laboratorial

Modificado em 03/05/2017 15:20 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 22 estudantes. Turmas: GB3

Continuação do estudo do regime jurídico de constituição da sociedade comercial

1. O contrato de sociedade: elementos essenciais, facultativos e acidentais. Exemplos.

2. Análise dos elementos essenciais do contrato de sociedade: elementos transversais:

2.1. Identificação das partes;

2.2. Tipo societário. Os tipos legais de sociedades comerciais: (i) sociedades em nome colectivo e regime de responsabilidade; (ii) sociedades por quotas e regime de responsabilidade; (iii) sociedades anónimas e regime de responsabilidade; (iv) sociedades em comandita, simples e por acções, categorias e regime de responsabilidade dos sócios.

2.3. A firma: (i) princípios informadores (princípios da obrigatoriedade, da verdade, da novidade, da unidade, da exclusividade e da moralidade e licitude); (ii) o certificado de admissibilidade de firma (pedido e vias de submissão, oportunidade, emissão do certificado e validade).

2.4. O capital social: i) sócios de capital e sócios de indústria. Admissibilidade dos sócios de indústria e regime aplicável à participação de sócios de indústria. Contribuição exclusiva de todos os sócios com indústria nas sociedades em nome colectivo; ii) natureza das entradas de capital: em dinheiro e em espécie; iii) subscrição e realização do capital: realização imediata e realização diferida das entradas. Limites quantitativos e temporais. O regime aplicável às entradas em espécie. Artºs. 14º, 26º e 28º do CSC.

2.5. A sede social: noção e menção no contrato de sociedade. Regras aplicáveis à alteração da sede social e abertura e encerramento de estabelecimentos (agências, filiais, delegações, sucursais). Os arts. 12º e 13º do CSC.

2.6. O objecto social: código de actividade económica (CAE) principal.

2.7. A duração da sociedade. O artº. 15º do CSC.

03/05/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Laboratorial

Modificado em 03/05/2017 17:59 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 24 estudantes. Turmas: GB4

Aula 20

A administração das sociedades anónimas segundo o modelo latino.

1. O conselho de administração: composição, designação dos seus membros e destituição dos seus membros.

2. O exercícios dos poderes de gestão pelo conselho de administração e a delegação de poderes de gestão prevista no artigo 407.º.

3. O exercício dos poderes de representação: análise do artigo 408.º; a vinculação da sociedade segundo o artigo 409.º.

4. Referência breve à invalidade das deliberações do conselho e à sua arguição, bem como à responsabilidade dos administradores.

5. Aplicação do regime do modelo latino ao modelo anglo-saxónico

6. Notícia breve sobre o regime aplicável ao conselho de administração executivo do modelo germânico.

A Fiscalização das sociedades anónimas

1. Exposição da estrutura e composição quantitativa e qualitativa do modelo latino (artigos 413.º, 414.º e 415.º; a designação e destituição dos titulares do órgaão; compet~encias e poderes.

2.Breve explicação da comissão de auditoria do modelo anglo-saxónico e notícia breve sobre o conselho geral e de supervisão do modelo germânico.

A aprovação das contas e aplicação dos resultados, especialmente a reserva legal e o dividendo.

02/05/2017 11:00 (Sala 2E02) Aula Teórica

Modificado em 02/05/2017 15:24 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 29 estudantes. Turmas: GB3

Alteração do contrato

Alteração do contrato, aumento e redução de capital.

Fusão, cisão e liquidação

02/05/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Laboratorial

Modificado em 08/05/2017 10:03 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 26 estudantes. Turmas: GB1

Transformação da Sociedade

Alteração do contrato, aumento e redução de capital.

Fusão, cisão e liquidação

02/05/2017 09:30 (Sala C6.02) Aula Laboratorial

Modificado em 08/05/2017 10:03 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 26 estudantes. Turmas: GB2

Continuação do estudo do regime jurídico de constituição da sociedade comercial

1. O contrato de sociedade: elementos essenciais, facultativos e acidentais. Exemplos.

2. Análise dos elementos essenciais do contrato de sociedade: elementos transversais:

2.1. Identificação das partes;

2.2. Tipo societário. Os tipos legais de sociedades comerciais: (i) sociedades em nome colectivo e regime de responsabilidade; (ii) sociedades por quotas e regime de responsabilidade; (iii) sociedades anónimas e regime de responsabilidade; (iv) sociedades em comandita, simples e por acções, categorias e regime de responsabilidade dos sócios.

2.3. A firma: (i) princípios informadores (princípios da obrigatoriedade, da verdade, da novidade, da unidade, da exclusividade e da moralidade e licitude); (ii) o certificado de admissibilidade de firma (pedido e vias de submissão, oportunidade, emissão do certificado e validade).

2.4. O capital social: i) sócios de capital e sócios de indústria. Admissibilidade dos sócios de indústria e regime aplicável à participação de sócios de indústria. Contribuição exclusiva de todos os sócios com indústria nas sociedades em nome colectivo; ii) natureza das entradas de capital: em dinheiro e em espécie; iii) subscrição e realização do capital: realização imediata e realização diferida das entradas. Limites quantitativos e temporais. O regime aplicável às entradas em espécie. Artºs. 14º, 26º e 28º do CSC.

2.5. A sede social: noção e menção no contrato de sociedade. Regras aplicáveis à alteração da sede social e abertura e encerramento de estabelecimentos (agências, filiais, delegações, sucursais). Os arts. 12º e 13º do CSC.

2.6. O objecto social: código de actividade económica (CAE) principal.

2.7. A duração da sociedade. O artº. 15º do CSC.

28/04/2017 13:00 (Sala 1E06) Aula Laboratorial

Modificado em 01/05/2017 20:22 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 20 estudantes. Turmas: GB5

Conclusão do estudo das formas não societárias de organização micro-económica de natureza empresarial ou afim. O regime jurídico de constituição da sociedade comercial.  

1. Conclusão do estudo das formas não societárias de organização micro-económica de natureza empresarial ou afim: o EIRL: análise comparativa com o regime jurídico da sociedade unipessoal por quotas.

2. Início do estudo do regime jurídico e das modalidades de constituição de sociedades comerciais:

2.1. Modalidades de constituição: regime geral, regime de constituição imediata e regime de constituição online.

2.2. Regime geral: formalidades e fases processuais: principais aspectos.

2.2.1. Títulos constitutivos: contrato de sociedade, negócio jurídico unilateral e acto legislativo. Exemplos.

2.2.2. Síntese das acções a desenvolver na fase preliminar e na fase de execução dos actos de constituição.

26/04/2017 13:00 (Sala Auditório B1.04) Aula Teórica Substituta (da aula de 24-04-2017)

Modificado em 01/05/2017 20:13 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 47 estudantes. Turmas: GB4

Conclusão do estudo das formas não societárias de organização micro-económica de natureza empresarial ou afim. O regime jurídico de constituição da sociedade comercial.

1. Conclusão do estudo das formas não societárias de organização micro-económica de natureza empresarial ou afim: o EIRL: análise comparativa com o regime jurídico da sociedade unipessoal por quotas.

2. Início do estudo do regime jurídico e das modalidades de constituição de sociedades comerciais:

2.1. Modalidades de constituição: regime geral, regime de constituição imediata e regime de constituição online.

2.2. Regime geral: formalidades e fases processuais: principais aspectos.

2.2.1. Títulos constitutivos: contrato de sociedade, negócio jurídico unilateral e acto legislativo. Exemplos.

2.2.2. Síntese das acções a desenvolver na fase preliminar e na fase de execução dos actos de constituição.

26/04/2017 13:00 (Sala Auditório B1.04) Aula Teórica

Modificado em 01/05/2017 20:15 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 47 estudantes. Turmas: GB5

Aula 19

A sociedade anónima enquanto pessoa coletiva

1. Estrutura de órgãos e repartição de competências

2. O poder individual dos acionistas numa sociedade anónima

3. Sociedades anónimas abertas e sociedades anónimas fechadas

5. A assembleia geral de acionistas

6. A administração e fiscalização (recapitulação dos modelos).

26/04/2017 11:00 (Sala C5.02) Aula Laboratorial

Modificado em 26/04/2017 12:44 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 31 estudantes. Turmas: GB3

Continuação do estudo das formas não societárias de organização micro-económica de natureza empresarial ou afim

Continuação do estudo das formas não societárias de organização micro-económica de natureza empresarial ou afim: o EIRL: noção, natureza jurídica e o princípio da separação patrimonial vis-à-vis princípios da indivisibilidade patrimonial e da cindibilidade patrimonial, constituição, funcionamento, extinção e sede legal.

26/04/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Laboratorial

Modificado em 01/05/2017 20:02 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 27 estudantes. Turmas: GB4

Gestão das socieades

Gestão das socieades

24/04/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Teórica

Modificado em 08/05/2017 10:02 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 19 estudantes. Turmas: GB1

Gestão das socieades

Gestão das socieades

24/04/2017 09:30 (Sala C6.02) Aula Teórica

Modificado em 08/05/2017 10:02 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 27 estudantes. Turmas: GB2

Continuação do estudo das formas não societárias de organização micro-económica de natureza empresarial ou afim

Continuação do estudo das formas não societárias de organização micro-económica de natureza empresarial ou afim: (i) o consórcio; (ii) a associação em participação; (iii) o EIRL: noção, natureza jurídica e o princípio da separação patrimonial vis-à-vis princípios da indivisibilidade patrimonial e da cindibilidade patrimonial, constituição, funcionamento, extinção e sede legal.

19/04/2017 13:00 (Sala 2E02) Aula Teórica

Modificado em 23/04/2017 20:03 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 23 estudantes. Turmas: GB5

Aula 18

A sociedade anónima

1. O contrato de sociedade: forma do contrato, número de sócios e cláusulas obrigatórias segundo o artigo 272.º.

2. Beve estudo das ações (com ou sem valor nominal;escriturais e tituladas; nominativas e ao portador; preferenciais sem direito de voto; preferenciais remíveis; ações de fruição).

3. As estruturas de administração e fiscalização: noção sintética dos modelos latino, germânico e anglo-saxónico

4. Os obrigações dos sócios (obrigação de entrada, obrigação de prestações acessórias).

5. O contrato de suprimento na sociedade anónima

19/04/2017 11:00 (Sala C5.02) Aula Laboratorial

Modificado em 19/04/2017 15:37 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 24 estudantes. Turmas: GB3

Continuação do estudo das formas não societárias de organização micro-económica de natureza empresarial ou afim

Continuação do estudo das formas não societárias de organização micro-económica de natureza empresarial ou afim: (i) o agrupamento europeu de interesse económico (AEIE); (iii) o consórcio; (iv) a associação em participação.

19/04/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Laboratorial

Modificado em 23/04/2017 19:58 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 27 estudantes. Turmas: GB4

Aula 17

Elaboração e aprovação de contas e aplicação de resultados nas sociedades por quotas

18/04/2017 11:00 (Sala 2E02) Aula Teórica

Modificado em 18/04/2017 15:04 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 23 estudantes. Turmas: GB3

Deliberações sociais

Deliberações sociais

18/04/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Laboratorial

Modificado em 19/04/2017 22:27 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 23 estudantes. Turmas: GB1

Deliberações sociais

Deliberações sociais

18/04/2017 09:30 (Sala C6.02) Aula Laboratorial

Modificado em 19/04/2017 22:26 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 23 estudantes. Turmas: GB2

As contas e a aplicação de resultados nas SQ

As contas e a aplicação de resultados nas SQ; a conservação do capital social.

17/04/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Teórica

Modificado em 19/04/2017 22:25 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 24 estudantes. Turmas: GB1

As contas e a aplicação de resultados nas SQ

As contas e a aplicação de resultados nas SQ; a conservação do capital social.

17/04/2017 09:30 (Sala C6.02) Aula Teórica

Modificado em 19/04/2017 22:24 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 25 estudantes. Turmas: GB2

Continuação do estudo das formas não societárias de organização micro-económica de natureza empresarial ou afim

Continuação do estudo das formas não societárias de organização micro-económica de natureza empresarial ou afim: o regime jurídico da cooperativa (cont.), o ACE e o AEIE:

(i) A cooperativa (cont.):

4.5. Espécies de cooperativas;

4.6. Constituição da cooperativa e aquisição da personalidade jurídica;

4.7. Denominação social;

4.8. Capital social mínimo;

4.9. Número mínimo de cooperadores;

4.10. Responsabilidade dos cooperadores;

4.11. Organização interna e funcionamento das cooperativas no que concerne à interacção e competências dos órgãos sociais.

(ii) O agrupamento complementar de empresas (ACE);

17/04/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Teórica

Modificado em 23/04/2017 19:50 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 25 estudantes. Turmas: GB4

Direitos e Obrigações dos Sócios. Capital Social. Financiamento

1. Direitos e Obrigações dos Sócios. 2. Capital Social. 3. Financiamento: Suprimentos; Prestações Suplementares; Prestações Acessórias.

31/03/2017 14:30 (Sala C4.02) Aula Laboratorial

Modificado em 13/04/2017 18:35 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 11 estudantes. Turmas: GB6.2

Continuação do estudo das formas não societárias de organização micro-económica de natureza empresarial ou afim

Continuação do estudo das formas não societárias de organização micro-económica de natureza empresarial ou afim: o regime jurídico da cooperativa (cont.), o ACE e o AEIE:

(i) A cooperativa (cont.):

4.5. Espécies de cooperativas;

4.6. Constituição da cooperativa e aquisição da personalidade jurídica;

4.7. Denominação social;

4.8. Capital social mínimo;

4.9. Número mínimo de cooperadores;

4.10. Responsabilidade dos cooperadores;

4.11. Organização interna e funcionamento das cooperativas no que concerne à interacção e competências dos órgãos sociais.

(ii) O agrupamento complementar de empresas (ACE);

(iii) O agrupamento europeu de interesse económico (AEIE);

31/03/2017 13:00 (Sala 1E06) Aula Laboratorial

Modificado em 08/04/2017 16:24 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 22 estudantes. Turmas: GB5

Formas não societárias de organização micro-económica de natureza empresarial ou afim

Estudo das formas não societárias de organização micro-económica de natureza empresarial ou afim:

1. A compropriedade. Compropriedade e contrato de sociedade.

2. A parceria pecuária. Parceria pecuária e contrato de sociedade.

3. A Entidade Pública Empresarial (EPE).

4. O regime jurídico das cooperativas:

4.1. Noção de cooperativa;

4.2. Princípios cooperativos;

4.3. Os sectores abertos à iniciativa cooperativa;

4.4. Os ramos do sector cooperativo.

29/03/2017 13:00 (Sala 2E02) Aula Teórica

Modificado em 08/04/2017 16:15 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 25 estudantes. Turmas: GB5

Direitos e Obrigações dos Sócios. Capital Social. Financiamento

1. Direitos e Obrigações dos Sócios. 2. Capital Social. 3. Financiamento: Suprimentos; Prestações Suplementares; Prestações Acessórias.

29/03/2017 13:00 (Sala C6.09) Aula Laboratorial

Modificado em 13/04/2017 18:35 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 21 estudantes. Turmas: GB6.1

Aula 16

Os direitos e as obrigações dos sócios

1-Obrigações dos sócios:

1.1.Obrigações legais: realizar a entrada e quinhoar nas perdas

1.2.Obrigações contratuais: obrigação de prestações suplementares, obrigação de prestações acessórias e obrigação de suprimentos. O contrato de suprimentos e a posição jrídica dos sócios credores.

2-Direitos dos sócios

2.1-Direito aos lucros (remissão)

2.2.Direito de voto (remissão)

2.3.Direito de ser designado para os órgãos sociais (remissão)

2.2.Direito à informação (análise do art. 214.º).

29/03/2017 11:00 (Sala C5.02) Aula Laboratorial

Modificado em 17/04/2017 11:40 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 30 estudantes. Turmas: GB3

Formas não societárias de organização micro-económica de natureza empresarial ou afim (continuação)

Formas não societárias de organização micro-económica de natureza empresarial ou afim (cont.):

1. A Entidade Pública Empresarial (EPE);

2. A cooperativa: (i) noção de cooperativa; (ii) princípios cooperativos; (iii) os sectores abertos à iniciativa cooperativa; (iv) os ramos do sector cooperativo.

29/03/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Laboratorial

Modificado em 29/03/2017 10:57 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 19 estudantes. Turmas: GB4

O regime jurídico das sociedades civis puras e sua comparação com o regime aplicável aos diferentes tipos societários de sociedades comerciais ou sob forma comercial (conclusão)

O regime jurídico das sociedades civis puras e sua comparação com o regime aplicável aos diferentes tipos societários de sociedades comerciais ou sob forma comercial (cont.):

1. Responsabilidade social e dos sócios pelas dívidas sociais;

2. Administração e representação;

3. Cessão de quotas;

4. Morte, exoneração e exclusão de sócios;

5. Dissolução e liquidação.

28/03/2017 16:00 (Sala 2E02) Aula Teórica Substituta (da aula de 08-03-2017)

Modificado em 29/03/2017 11:08 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 21 estudantes. Turmas: GB5

A Constituição de uma Sociedade Anónima

1. Constituição de uma Sociedade Anónima. 2. Os sócios; O Capital Social; as Ações e as Obrigações. 3. Os Órgãos das Sociedades Anónimas. 4. Cláusulas: Obrigatórias (e Facultativas).

28/03/2017 14:30 (Sala C6.09) Aula Teórica

Modificado em 13/04/2017 18:34 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 18 estudantes. Turmas: GB6.2

A gerência

A gerência

28/03/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Laboratorial

Modificado em 03/04/2017 10:59 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 21 estudantes. Turmas: GB1

Aula 15

As deliberações dos sócios nas sociedades por quotas

1-Cometências dos sócios (análise do art. 246.º)

2-Formas de deliberação (análise dos artigos 247.º e 54.º)

3- As deliberações em assembleia geral: convocação, reunião e deliberação

4-Direito de voto e impedimento de voto (análise dos artigos 250.º e 251.º)

5- As atas como meio de prova das deliberações

6-A invalidade das deliberações (análise dos artigos 56.º e 58.º)

28/03/2017 11:00 (Sala 2E02) Aula Teórica

Modificado em 17/04/2017 11:32 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 29 estudantes. Turmas: GB3

A gerência

A gerência

28/03/2017 09:30 (Sala C6.02) Aula Laboratorial

Modificado em 03/04/2017 10:58 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 24 estudantes. Turmas: GB2

A Constituição de uma Sociedade Anónima

1. Constituição de uma Sociedade Anónima. 2. Os sócios; O Capital Social; as Ações e as Obrigações. 3. Os Órgãos das Sociedades Anónimas. 4. Cláusulas: Obrigatórias (e Facultativas).

27/03/2017 14:30 (Sala C6.09) Aula Teórica

Modificado em 13/04/2017 18:33 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 23 estudantes. Turmas: GB6.1

As deliberaçoes dos sócios

As deliberaçoes dos sócios

27/03/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Teórica

Modificado em 03/04/2017 10:58 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 28 estudantes. Turmas: GB1

As deliberaçoes dos sócios

As deliberaçoes dos sócios

27/03/2017 09:30 (Sala C6.02) Aula Teórica

Modificado em 03/04/2017 10:58 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 26 estudantes. Turmas: GB2

O regime jurídico das sociedades civis puras (conclusão). Formas não societárias de organização micro-económica de natureza empresarial ou afim.

I) O regime jurídico das sociedades civis puras e sua comparação com o regime aplicável aos diferentes tipos societários de sociedades comerciais ou sob forma comercial (conclusão):

9. Morte, exoneração e exclusão de sócios;

10. Dissolução e liquidação.

II) Formas não societárias de organização micro-económica de natureza empresarial ou afim:

1. A compropriedade. Compropriedade e contrato de sociedade.

2. A parceria pecuária. Parceria pecuária e contrato de sociedade.

27/03/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Teórica

Modificado em 28/03/2017 09:25 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 24 estudantes. Turmas: GB4

Análise de um contrato de sociedade por quotas

Continuação da aula precedente: conclusão da análise de algumas cláusulas facultativas.

24/03/2017 14:30 (Sala C4.02) Aula Laboratorial

Modificado em 13/04/2017 18:32 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 10 estudantes. Turmas: GB6.2

Continuação do enunciado das características dos tipos societários previstos na lei comercial. O regime jurídico das sociedades civis puras.

1. Os tipos societários de sociedades comerciais (cont.): caracterização e distinção dos regimes aplicáveis à responsabilidade dos sócios pelas dívidas sociais na sociedade anónima e na sociedade em comandita.

2. O regime jurídico das sociedades civis puras e sua comparação com o regime aplicável aos diferentes tipos societários de sociedades comerciais ou sob forma comercial:

2.1. Forma legal e efeitos;

2.2. Alterações ao contrato de sociedade e direitos especiais dos sócios;

2.3. As entradas;

2.4. A denominação social;

2.5. Direitos e deveres dos sócios.

24/03/2017 13:00 (Sala 1E06) Aula Laboratorial

Modificado em 24/03/2017 20:12 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 19 estudantes. Turmas: GB5

As sociedades civis puras e os tipos societários à luz da lei comercial

1. As sociedades civis puras: (i) sociedades civis atípicas: sociedades civis com personalidade jurídica plena e sociedades civis rudimentares; (ii) sociedades civis típicas ou especiais.

2. Os tipos societários de sociedades comerciais: as sociedades em nome colectivo, as sociedades por quotas, as sociedades anónimas e as sociedades em comandita simples e por acções.

2.1. Caracterização e distinção dos regimes aplicáveis à responsabilidade dos sócios pelas dívidas sociais na sociedade em nome colectivo e na sociedade por quotas.

22/03/2017 13:00 (Sala 2E02) Aula Teórica

Modificado em 22/03/2017 17:16 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 19 estudantes. Turmas: GB5

Análise de um contrato de sociedade por quotas

Continuação da aula precedente: conclusão da análise de algumas cláusulas facultativas.

22/03/2017 13:00 (Sala C6.09) Aula Laboratorial

Modificado em 13/04/2017 18:32 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 20 estudantes. Turmas: GB6.1

Aula 14

Os gerentes da sociedade por quotas

1-Composição da gerência

2-Competências dos gerentes: gestão e representação

3-Deveres dos gerentes

4-Representação e vinculação da sociedade; função do objeto social

5- A designação do gerente, duração do mandato e a sua destituição

6- A remuneração

22/03/2017 11:00 (Sala C5.02) Aula Laboratorial

Modificado em 17/04/2017 11:25 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 32 estudantes. Turmas: GB3

O regime jurídico das sociedades civis puras (continuação)

O regime jurídico das sociedades civis puras e sua comparação com o regime aplicável aos diferentes tipos societários de sociedades comerciais ou sob forma comercial (continuação):

4. Denominação social;

5. Direitos e deveres dos sócios;

6. Responsabilidade social e dos sócios pelas dívidas sociais;

7. Administração e representação;

8. Cessão de quotas.

22/03/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Laboratorial

Modificado em 22/03/2017 10:50 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 20 estudantes. Turmas: GB4

Análise de um contrato de sociedade por quotas

1. Identificação e análise das cláusulas obrigatórias. 2. Identificação e análise das cláusulas facultativas.

21/03/2017 14:30 (Sala C6.09) Aula Teórica

Modificado em 13/04/2017 18:31 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 16 estudantes. Turmas: GB6.2

Aula 13

O contrato de sociedade:

1-Partes: número e capacidade

2-As cláusulas do contrato:

2.1. Cláusulas obrigatórias e cláusulas facultativas

2.2. Estudo das cláusulas obrigatórias gerais e das obrigatórias específicas da sociedade por quotas

2.3. As modalidades de cláusulas facultativas

21/03/2017 11:00 (Sala 2E02) Aula Teórica

Modificado em 21/03/2017 12:56 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 13 estudantes. Turmas: GB3

Direitos e obrigações dos sócios.

Direitos e obrigações dos sócios.

21/03/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Laboratorial

Modificado em 23/03/2017 10:24 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 28 estudantes. Turmas: GB1

Direitos e obrigações dos sócios.

Direitos e obrigações dos sócios.

21/03/2017 09:30 (Sala C6.02) Aula Laboratorial

Modificado em 23/03/2017 10:23 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 21 estudantes. Turmas: GB2

Análise de um exemplar de um contrato de sociedade por quotas

1. Identificação e análise das cláusulas obrigatórias. 2. Identificação e análise das cláusulas facultativas.

20/03/2017 14:30 (Sala C6.09) Aula Teórica

Modificado em 13/04/2017 18:30 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 24 estudantes. Turmas: GB6.1

O contrato de sociedade: cláusulas obrigatórias e cláusulas facultativas

O contrato de sociedade: cláusulas obrigatórias e cláusulas facultativas

20/03/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Teórica

Modificado em 23/03/2017 10:23 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 31 estudantes. Turmas: GB1

O contrato de sociedade: cláusulas obrigatórias e cláusulas facultativas

O contrato de sociedade: cláusulas obrigatórias e cláusulas facultativas

20/03/2017 09:30 (Sala C6.02) Aula Teórica

Modificado em 23/03/2017 10:23 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 31 estudantes. Turmas: GB2

Os tipos societários na lei comercial. O regime geral aplicável às sociedades civis puras.

1. Os tipos societários de sociedades comerciais: as sociedades em nome colectivo, as sociedades por quotas, as sociedades anónimas e as sociedades em comandita simples e por acções. Principais características e diferenças de regime.

2. O regime jurídico das sociedades civis puras e sua comparação com o regime aplicável aos diferentes tipos societários de sociedades comerciais ou sob forma comercial:

1. Forma legal e efeitos;

2. Alterações ao contrato de sociedade e direitos especiais dos sócios;

3. As entradas.

20/03/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Teórica

Modificado em 21/03/2017 19:19 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 25 estudantes. Turmas: GB4

A Constituição de uma Sociedade por Quotas

1. Constituição de uma Sociedade por Quotas. 2. Os sócios; O Capital Social e as Quotas. 3. Cláusulas: Obrigatórias e Facultativas

17/03/2017 14:30 (Sala C4.02) Aula Laboratorial

Modificado em 13/04/2017 18:29 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 11 estudantes. Turmas: GB6.2

As sociedades em geral: introdução aos conceitos. Os tipos societários.

1. As sociedades: conceito de sociedade: a) elemento pessoal (integração e funções da colectividade social: sociedades de natureza pessoal e sociedades de capital; sociedades unipessoais - os artºs. 270º-A a 270º-G do CSC e o artº. 488º do CSC); b) elemento patrimonial: o fundo comum. As entradas em bens e serviços. As sociedades em nome colectivo e as sociedades civis constituídas exclusivamente com sócios de indústria; c) affecti societa: grau de intensidade nas sociedades pessoais fechadas ("sociedades privadas") versus sociedades de capital disseminado aberto (sociedades abertas ou "públicas"); d) elemento teleológico: finalidade lucrativa.

2. Os tipos de sociedades: as sociedades comerciais, as sociedades civis e as sociedades civis sob forma comercial. As sociedades civis sob forma comercial sujeitas a estatuto legal especial. Sua identificação.

17/03/2017 13:00 (Sala 1E06) Aula Laboratorial

Modificado em 29/03/2017 11:12 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 17 estudantes. Turmas: GB5

As pessoas jurídicas: conceitos base (cont.)

1. Diferenciação de conceitos: personalidade jurídica e capacidade jurídica. Os conceitos de capacidade jurídica de gozo e de exercício.

2. A capacidade jurídica de gozo: capacidade jurídica genérica e capacidade jurídica sujeita ao princípio da especialidade. A aplicação dos conceitos às pessoas singulares e às pessoas colectivas. O artº. 160º do CC. A capacidade jurídica de gozo das sociedades comerciais. Análise do artigo 6º do CSC: o princípio da especialidade, os actos instrumentais, as liberalidades e a prestação de garantias.

3. Análise do artigo 11º do CSC: a participação noutras sociedades. Os actos intra vires e os actos ultra vires nas sociedades comerciais por quotas e nas sociedades anónimas e a vinculação da sociedade. Análise dos artºs. 260º e 409º do CSC.

4. A capacidade jurídica de exercício: causas de incapacidade e formas de suprimento da incapacidade jurídica de exercício. A representação e a assistência nas pessoas singulares. A representação orgânica nas pessoas colectivas.

15/03/2017 13:00 (Sala 2E02) Aula Teórica

Modificado em 18/03/2017 16:59 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 27 estudantes. Turmas: GB5

A Constituição de uma Sociedade por Quotas

1. Constituição de uma Sociedade por Quotas. 2. Os sócios; O Capital Social e as Quotas. 3. Cláusulas: Obrigatórias e Facultativas

15/03/2017 13:00 (Sala C6.09) Aula Laboratorial

Modificado em 13/04/2017 18:28 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 26 estudantes. Turmas: GB6.1

Aula 12

O processo de constituição de uma sociedade comercial: formalidades preliminares, o contrato, o registo comercial e a publicação do contrato. A personalidade jurídica da sociedade comercial.

A sociedade civil sob forma comercial.

A sociedade irregular.

As sociedades comerciais de regime especial.

15/03/2017 11:00 (Sala C5.02) Aula Laboratorial

Modificado em 21/03/2017 12:58 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 20 estudantes. Turmas: GB3

Os tipos societários e sociedades civis puras

Os tipos de sociedades:

1. As sociedades comerciais, as sociedades civis e as sociedades civis sob forma comercial. As sociedades civis sob forma comercial sujeitas a estatuto legal especial. Sua identificação.

2. As sociedades civis puras: (i) sociedades civis atípicas: sociedades civis com personalidade jurídica plena e sociedades civis rudimentares; (ii) sociedades civis típicas ou especiais.

15/03/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Laboratorial

Modificado em 29/03/2017 11:16 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 19 estudantes. Turmas: GB4

A Sociedade Unipessoal por Quotas; A Sociedade Aberta; o EIRL

1. As sociedades unipessoais: aspetos especiais do regime. 2. A Sociedade Aberta: conceito e principais aspetos do regime. 3. Aspetos históricos e de regime do EIRL.

14/03/2017 14:30 (Sala C6.09) Aula Teórica

Modificado em 13/04/2017 12:45 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 19 estudantes. Turmas: GB6.2

Aula 11

A sociedade comercial: conceito e tipos. Estudo breve dos tipos sociais tendo por base a responsabilidade dos sócios perante a sociedade e perante os credores da sociedade, a abertura a não sócios dos órgãos de administração e as restrições à transmissão entre vivos das participações sociais.

14/03/2017 11:00 (Sala 2E02) Aula Teórica

Modificado em 21/03/2017 11:01 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 20 estudantes. Turmas: GB3

Elementos do Contrato de Sociedade.

Elementos do Contrato de Sociedade. Tipos societarios.

14/03/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Laboratorial

Modificado em 20/03/2017 09:41 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 27 estudantes. Turmas: GB1

Elementos do Contrato de Sociedade

Elementos do Contrato de Sociedade. Tipos societarios.

14/03/2017 09:30 (Sala C6.02) Aula Laboratorial

Modificado em 20/03/2017 09:40 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 27 estudantes. Turmas: GB2

A Sociedade Unipessoal por Quotas; A Sociedade Aberta; o EIRL

1. As sociedades unipessoais: aspetos especiais do regime. 2. A Sociedade Aberta: conceito e principais aspetos do regime. 3. Aspetos históricos e de regime do EIRL.

13/03/2017 14:30 (Sala C6.09) Aula Teórica

Modificado em 13/04/2017 12:45 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 25 estudantes. Turmas: GB6.1

O Emperesário

O Emperesário em nome individual e o E.I.R.L

13/03/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Teórica

Modificado em 13/03/2017 13:35 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 27 estudantes. Turmas: GB1

O Empresário

O Emperesário em nome individual e o E.I.R.L

13/03/2017 09:30 (Sala C6.02) Aula Teórica

Modificado em 13/03/2017 13:35 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 30 estudantes. Turmas: GB2

As sociedades em geral: introdução aos conceitos.

As sociedades: conceito de sociedade: a) elemento pessoal (integração e funções da colectividade social: sociedades de natureza pessoal e sociedades de capital; sociedades unipessoais - os artºs. 270º-A a 270º-G do CSC e o artº. 488º do CSC); b) elemento patrimonial: o fundo comum. As entradas em bens e serviços. As sociedades em nome colectivo e as sociedades civis constituídas exclusivamente com sócios de indústria; c) affecti societa: grau de intensidade nas sociedades pessoais fechadas ("sociedades privadas") versus sociedades de capital disseminado aberto (sociedades abertas ou "públicas"); d) elemento teleológico: finalidade lucrativa.

13/03/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Teórica

Modificado em 13/03/2017 12:58 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 28 estudantes. Turmas: GB4

Tipos de Sociedades Comerciais; Personalidade e Capacidade

1. Os tipos societários e o princípio da tipicidade. 2. Noção de Pessoa Coletiva e de Personalidade Jurídica. 3. Capacidade jurídica e respetivos problemas.

10/03/2017 14:30 (Sala C4.02) Aula Laboratorial

Modificado em 13/04/2017 12:41 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 18 estudantes. Turmas: GB6.2

Conclusão do estudo das fontes do direito. As pessoas jurídicas: conceitos básicos.

I) Conclusão do estudo das fontes do direito:

1. A função e a natureza da jurisprudência enquanto possível fonte de direito.

2. A hierarquia das fontes de direito.

II) As pessoas jurídicas: conceitos básicos:

As pessoas jurídicas: conceito de personalidade jurídica. Tipos de pessoas jurídicas: as pessoas singulares e as pessoas colectivas. O princípio da tipicidade das pessoas colectivas ( numerus clausus). Aquisição da personalidade jurídica. Aquisição da personalidade jurídica pelas pessoas colectivas: o sistema do reconhecimento normativo e o sistema do reconhecimento individual; exemplos. Aquisição da personalidade jurídica pelas sociedades comerciais. O artº. 5º do CSC.

10/03/2017 13:00 (Sala 1E06) Aula Laboratorial

Modificado em 12/03/2017 17:01 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 21 estudantes. Turmas: GB5

Tipos de Sociedades Comerciais; Personalidade; Capacidade

1. Os tipos societários e o princípio da tipicidade. 2. Noção de Pessoa Coletiva e de Personalidade Jurídica. 3. Capacidade jurídica e respetivos problemas.

08/03/2017 13:00 (Sala C6.09) Aula Laboratorial

Modificado em 13/04/2017 12:41 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: não foram contabilizadas. Turmas: GB6.1

Aula10

Estudo das pessoas coletivas: associações e fundações como pessoas coletivas de direito privado comum; pessoas coletivas de direito privado especial (sociedades comerciais, agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos europeus de interesse económico e cooperativas).

A aquisição da personalidade jurídica pelas pessoas coletivas: reconhecimento individual e reconhecimento normativo, a capacidade jurídica das pessoas coletivas.

Os ógãos das pessoas coletivas; a representação das pessoas coletivas; a responsabilidade patrimonial das pessoas coletivas.

breve nota sobre as associações sem personalidade jurídica e sobre as comissões especiais

08/03/2017 11:00 (Sala C5.02) Aula Laboratorial

Modificado em 14/03/2017 14:08 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 33 estudantes. Turmas: GB3

As pessoas jurídicas: conceitos básicos (cont.)

1. Análise do artigo 11º do CSC: a participação noutras sociedades. Os actos intra vires e os actos ultra vires nas sociedades comerciais por quotas e nas sociedades anónimas e a vinculação da sociedade. Análise dos artºs. 260º e 409º do CSC.

2. A capacidade jurídica de exercício: causas de incapacidade e formas de suprimento da incapacidade jurídica de exercício. A representação e a assistência nas pessoas singulares. A representação orgânica nas pessoas colectivas.

08/03/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Laboratorial

Modificado em 08/03/2017 19:41 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 27 estudantes. Turmas: GB4

Direito Comercial e Direito das Sociedades Comerciais

1. Raízes históricas do Direito Comercial. 2. Direito das Sociedades Comerciais. 3. Introdução ao CSC.

07/03/2017 14:30 (Sala C6.09) Aula Teórica

Modificado em 13/04/2017 12:33 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 19 estudantes. Turmas: GB6.2

A sociedade Comercial

A sociedade Comercial e outros operadores económicos

07/03/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Laboratorial

Modificado em 13/03/2017 13:34 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 31 estudantes. Turmas: GB1

Aula 9

As pessoas no direito: noções elementares sobre pessoas singulares e pessoas coletivas e o conceitos inrerentes, personalidade jurídica e capacidade jurídica.

As incapacidades: menoridade, interdição e inabilitação

07/03/2017 11:00 (Sala 2E02) Aula Teórica

Modificado em 14/03/2017 14:10 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 35 estudantes. Turmas: GB3

A sociedade Comercial

A sociedade Comercial e outros operadores económicos

07/03/2017 09:30 (Sala 1E07) Aula Laboratorial

Modificado em 13/03/2017 13:33 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 25 estudantes. Turmas: GB2

Direito Comercial e Direito das Sociedades Comerciais

1. Raízes históricas do Direito Comercial. 2. Direito das Sociedades Comerciais. 3. Introdução ao CSC.

06/03/2017 14:30 (Sala C6.09) Aula Teórica

Modificado em 13/04/2017 12:33 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 24 estudantes. Turmas: GB6.1

Pessoas Singulares e Coletivas

Personalidade e Capacidade

06/03/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Teórica

Modificado em 13/03/2017 13:32 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 29 estudantes. Turmas: GB1

Pessoas Singulares e Coletivas

Personalidade e capacidade

06/03/2017 09:30 (Sala AA2.25) Aula Teórica

Modificado em 13/03/2017 13:32 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 30 estudantes. Turmas: GB2

As pessoas jurídicas: conceitos básicos

1. As pessoas jurídicas: conceito de personalidade jurídica. Tipos de pessoas jurídicas: as pessoas singulares e as pessoas colectivas. O princípio da tipicidade das pessoas colectivas ( numerus clausus). Aquisição da personalidade jurídica. Aquisição da personalidade jurídica pelas pessoas colectivas: o sistema do reconhecimento normativo e o sistema do reconhecimento individual; exemplos. Aquisição da personalidade jurídica pelas sociedades comerciais. O artº. 5º do CSC: registo constitutivo por contraposição ao registo declarativo. Diferenciação de conceitos: personalidade jurídica e capacidade jurídica. O conceito de capacidade jurídica de gozo.

2. A capacidade jurídica de gozo: capacidade jurídica genérica e capacidade jurídica sujeita ao princípio da especialidade. A aplicação dos conceitos às pessoas singulares e às pessoas colectivas. O artº. 160º do CC. A capacidade jurídica de gozo das sociedades comerciais. Análise do artigo 6º do CSC: o princípio da especialidade, os actos instrumentais, as liberalidades e a prestação de garantias.

06/03/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Teórica

Modificado em 06/03/2017 10:39 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 30 estudantes. Turmas: GB4

Teste

Teste

24/02/2017 14:30 (Sala C4.02) Aula Laboratorial

Modificado em 01/03/2017 10:25 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: não foram contabilizadas. Turmas: GB6.2

As fontes do Direito das Sociedades Comerciais (continuação)

1. As fontes do Direito das Sociedades Comerciais (cont.):

1.1. O direito ordinário: o artigo 112º da CRP e a tipicidade ( numerus clausus) dos actos legislativos. A competência legislativa exclusiva do Governo e da Assembleia da República. A reserva absoluta de competência legislativa e a reserva relativa de competência legislativa da Assembleia da República. A competência legislativa concorrencial da Assembleia da República e do Governo. As fases do processo legislativo. A competência legislativa das regiões autónomas.

1.2. A actividade administrativa: os regulamentos administrativos.

24/02/2017 13:00 (Sala 1E06) Aula Laboratorial

Modificado em 18/03/2017 17:35 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 21 estudantes. Turmas: GB5

Teste

Teste

22/02/2017 13:00 (Sala C6.09) Aula Laboratorial

Modificado em 01/03/2017 10:25 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: não foram contabilizadas. Turmas: GB6.1

Teste de Avaliação intermédia

Realização em sala de teste escrito de avaliação intermédia

22/02/2017 13:00 (Sala Auditório 2) Aula Teórica

Modificado em 05/03/2017 23:41 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 64 estudantes. Turmas: GB5

Teste de Avaliação intermédia

Realização em sala de teste escrito de avaliação intermédia

22/02/2017 13:00 (Sala Auditório 2) Aula Teórica Substituta (da aula de 30-01-2017)

Modificado em 05/03/2017 23:45 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 64 estudantes. Turmas: GB4

Aula 8

Realização de um teste escrito sobre a matéria lecionada

22/02/2017 11:00 (Sala C5.06) Aula Laboratorial

Modificado em 22/02/2017 15:46 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 35 estudantes. Turmas: GB3

As fontes do Direito das Sociedades Comerciais (Continuação)

1. As fontes do Direito das Sociedades Comerciais:

1.1. O direito ordinário: as fases do processo legislativo. A competência legislativa das regiões autónomas.

1.2. A actividade administrativa: os regulamentos administrativos.

1.3. A função e a natureza da jurisprudência enquanto fonte de direito.

1.3. A hierarquia das fontes de direito.

2. Revisões e esclarecimento de dúvidas.

22/02/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Laboratorial

Modificado em 05/03/2017 23:10 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 28 estudantes. Turmas: GB4

Revisões

Revisões e esclarecimento de dúvidas.

21/02/2017 16:00 (Sala 2E02) Aula Teórica Substituta (da aula de 01-02-2017)

Modificado em 05/03/2017 23:12 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 25 estudantes. Turmas: GB5

Interpretação do Direito. Integração de Lacunas. Revisões para o Teste

1. Interpretação: necessidade e método; 2. A (in)completude do sistema, os limites do Direito, as lacunas e sua integração; 3. Revisões para o teste; resolução de exercícios.

21/02/2017 14:30 (Sala C6.09) Aula Teórica

Modificado em 01/03/2017 10:24 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 20 estudantes. Turmas: GB6.2

Aula 7

Interpretação e aplicação da lei

O direito comercial e os outros ramos de direito, em especial o direito civil, o direito das sociedades comerciais e o direito do consumo

21/02/2017 11:00 (Sala 2E02) Aula Teórica

Modificado em 21/02/2017 12:50 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 33 estudantes. Turmas: GB3

1º Teste

1º Teste

21/02/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Laboratorial

Modificado em 23/02/2017 15:05 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 28 estudantes. Turmas: GB1

1º Teste

1º Teste

21/02/2017 09:30 (Sala 1E07) Aula Laboratorial

Modificado em 23/02/2017 15:04 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 32 estudantes. Turmas: GB2

Interpretação do Direito. Integração de Lacunas. Revisões para o Teste

1. Interpretação: necessidade e método; 2. A (in)completude do sistema, os limites do Direito, as lacunas e sua integração; 3. Revisões para o teste; resolução de exercícios.

20/02/2017 14:30 (Sala C6.09) Aula Teórica

Modificado em 01/03/2017 10:24 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 24 estudantes. Turmas: GB6.1

A interpretação das normas jurídicas

A interpretação das normas jurídicas

20/02/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Teórica

Modificado em 20/02/2017 22:55 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 30 estudantes. Turmas: GB1

A interpretação das normas jurídicas

A interpretação das normas jurídicas

20/02/2017 09:30 (Sala AA2.25) Aula Teórica

Modificado em 20/02/2017 22:54 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 32 estudantes. Turmas: GB2

As fontes do Direito das Sociedades Comerciais (Continuação)

1. As fontes do Direito das Sociedades Comerciais

1.1. Constituição da República Portuguesa (CRP)

1.1.1. Conceito de autoridade constituinte;

1.1.2. A lei fundamental em matéria de organização política, económica e social;

1.1.3. A CRP enquanto fonte directa de direito na conformação do exercício da actividade comercial e das sociedades comerciais. A importância dos artºs. 61º, 62º, 80º, alínea c), e 86º da CRP no desenvolvimento do Direito das Sociedades Comerciais.

1.2. O direito ordinário: os actos legislativos: a lei, o decreto-lei e o decreto legislativo regional. O artigo 112º da CRP e a tipicidade ( numerus clausus) dos actos legislativos. A competência legislativa exclusiva do Governo e da Assembleia da República. A reserva absoluta de competência legislativa e a reserva relativa de competência legislativa da Assembleia da República. A competência legislativa concorrencial da Assembleia da República e do Governo.

20/02/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Teórica

Modificado em 20/02/2017 19:17 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 30 estudantes. Turmas: GB4

Norma Jurídica. Aplicação do Direito

1. Norma Jurídica: características; 2. Taxonomia da norma jurídica; 3. Os modos de aplicação do Direito.

17/02/2017 14:30 (Sala C4.02) Aula Laboratorial

Modificado em 01/03/2017 10:22 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 18 estudantes. Turmas: GB6.2

As fontes do Direito das Sociedades Comerciais (Continuação)

Continuação do estudo das fontes do Direito das Sociedades Comerciais:

1. A Constituição da República Portuguesa (CRP)

1.1. Conceito de autoridade constituinte;

1.1.2. A lei fundamental em matéria de organização política, económica e social;

1.2. A CRP enquanto fonte directa de direito na conformação do exercício da actividade comercial e das sociedades comerciais. A importância dos artºs. 61º, 62º, 80º, alínea c), e 86º da CRP no desenvolvimento do Direito das Sociedades Comerciais.

2. O direito ordinário: os actos legislativos: a lei, o decreto-lei e o decreto legislativo regional.

17/02/2017 13:00 (Sala 1E06) Aula Laboratorial

Modificado em 19/02/2017 19:32 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 28 estudantes. Turmas: GB5

As fontes do Direito das Sociedades Comerciais

1. As fontes do Direito das Sociedades Comerciais

1.1. Acepções de fonte de direito. A fonte de direito em sentido técnico-jurídico: modo de formação e revelação do direito. A norma jurídica: características e estrutura.

1.2. Classificação das fontes:

1.1. As fontes não intencionais: o costume. Costume interno: seus elementos (objectivo e subjectivo) e admissibilidade enquanto fonte de direito. O costume internacional.

1.2. O Direito internacional: a recepção na ordem jurídica interna e a importância do artº. 8º da CRP: o direito internacional geral ou comum (costume internacional) e o direito internacional convencional. O Direito Comunitário Europeu: direito originário e direito derivado. O artº. 288º do Tratado da União Europeia. O Regulamento e Directiva Comunitária: suas características e diferenças. As decisões e as recomendações e pareceres: a falta de generalidade e de obrigatoriedade enquanto características da norma jurídica.

15/02/2017 13:00 (Sala 2E02) Aula Teórica

Modificado em 18/03/2017 17:27 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 29 estudantes. Turmas: GB5

Norma Jurídica. Aplicação do Direito

1. Norma Jurídica: características; 2. Taxonomia da norma jurídica; 3. Os modos de aplicação do Direito.

15/02/2017 13:00 (Sala C6.09) Aula Laboratorial

Modificado em 01/03/2017 10:21 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 24 estudantes. Turmas: GB6.1

Aula 6

As normas jurídicas

15/02/2017 11:00 (Sala C5.02) Aula Laboratorial

Modificado em 21/02/2017 12:49 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 32 estudantes. Turmas: GB3

As fontes do Direito das Sociedades Comerciais (Continuação)

1. As fontes do Direito das Sociedades Comerciais: classificação das fontes:

1.1. As fontes não intencionais: o costume. Costume interno: seus elementos (objectivo e subjectivo) e admissibilidade enquanto fonte de direito. O costume internacional.

1.2. O Direito internacional: a recepção na ordem jurídica interna e a importância do artº. 8º da CRP: o direito internacional geral ou comum (costume internacional) e o direito internacional convencional. O Direito Comunitário Europeu: direito originário e direito derivado. O artº. 288º do Tratado da União Europeia. O Regulamento e Directiva Comunitária: suas características e diferenças. As decisões e as recomendações e pareceres: a falta de generalidade e de obrigatoriedade enquanto características da norma jurídica.

15/02/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Laboratorial

Modificado em 19/02/2017 19:05 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 29 estudantes. Turmas: GB4

Direito Internacional. Direito Comunitário

1. O Direito Internacional - em especial o Direito Comunitário; 2. História da UE, principais órgãos e respetivas funções; 3. Direito Comunitário: fontes primárias e fontes derivadas, tratados, regulamentos e diretivas.

14/02/2017 14:30 (Sala C6.09) Aula Teórica

Modificado em 01/03/2017 10:19 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 21 estudantes. Turmas: GB6.2

Interpretação e aplicação da lei

Interpretação e aplicação da lei

14/02/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Laboratorial

Modificado em 15/02/2017 11:30 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 27 estudantes. Turmas: GB1

Aula 5

O Direito comunitário

14/02/2017 11:00 (Sala 2E02) Aula Teórica

Modificado em 21/02/2017 12:48 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 35 estudantes. Turmas: GB3

Interpretação e aplicação da lei

Interpretação e aplicação da lei.

14/02/2017 09:30 (Sala 1E07) Aula Laboratorial

Modificado em 15/02/2017 11:30 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 31 estudantes. Turmas: GB2

Direito Internacional. Direito Comunitário

1. O Direito Internacional - em especial o Direito Comunitário; 2. História da UE, principais órgãos e respetivas funções; 3. Direito Comunitário: fontes primárias e fontes derivadas, tratados, regulamentos e diretivas.

13/02/2017 14:30 (Sala C6.09) Aula Teórica

Modificado em 01/03/2017 10:18 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 24 estudantes. Turmas: GB6.1

As normas jurídicas

As normas jurídicas

13/02/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Teórica

Modificado em 15/02/2017 11:29 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 29 estudantes. Turmas: GB1

As normas jurídicas

As normas jurídicas

13/02/2017 09:30 (Sala AA2.25) Aula Teórica

Modificado em 15/02/2017 11:29 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 29 estudantes. Turmas: GB2

Introdução: enquadramento (cont.) e fontes

1. O Direito das Sociedades Comerciais enquanto ramo do direito privado especial. Sua justificação com base nos princípios que informam a actividade económica e comercial: a celeridade e a necessidade de garantir instrumentos de crédito e a segurança nas transacções comerciais. A relação de subsidiariedade do Direito Civil enquanto direito privado comum nas matérias reguladas pelo Direito das Sociedades Comerciais.

2. As fontes do Direito das Sociedades Comerciais

2.1. Acepções de fonte de direito. A fonte de direito em sentido técnico-jurídico: modo de formação e revelação do direito. A norma jurídica: características e estrutura.

13/02/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Teórica

Modificado em 13/02/2017 16:39 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 25 estudantes. Turmas: GB4

Fontes de Direito (2.ª Parte)

1. A Lei: conceito e tipos; 2. Leis e Decretos-Leis; 3. Outros atos normativos; 4. Aplicação no tempo e hierarquia.

10/02/2017 14:30 (Sala C4.02) Aula Laboratorial

Modificado em 01/03/2017 10:18 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 18 estudantes. Turmas: GB6.2

Introdução: enquadramento (cont.)

O Direito das Sociedades Comerciais enquanto ramo do direito privado especial. Sua justificação com base nos princípios que informam a actividade económica e comercial: a celeridade e a necessidade de garantir instrumentos de crédito e a segurança nas transacções comerciais. A relação de subsidiariedade do Direito Civil enquanto direito privado comum nas matérias reguladas pelo Direito das Sociedades Comerciais.

10/02/2017 13:00 (Sala 1E06) Aula Laboratorial

Modificado em 13/02/2017 16:49 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 25 estudantes. Turmas: GB5

Introdução: noção e enquadramento do Direito das Sociedades Comerciais

Introdução:

1. Conceito de Direito: em sentido objectivo e em sentido subjectivo

2. O Direito das Sociedades Comerciais: noção, objecto, enquadramento enquanto ramo do direito e fontes

2.1. Definição e objecto: as matérias reguladas pelo Direito das Sociedades Comerciais

2.2. Enquadramento do Direito das Sociedades Comerciais

2.2.1. Distinção entre direito público e direito privado. Critérios de distinção e exemplificação prática.

2.2.1.1. Critério dos interesses

2.2.1.2. Critério da qualidade dos sujeitos da relação jurídica

2.2.1.3. Critério da posição dos sujeitos da relação jurídica

2.2.2. Características do direito público

2.2.2.1. Princípio da supremacia jurídica na relação jurídica (exercício da autoridade pública pelo sujeito de direito público ou concessionário de serviço público com prerrogativas de autoridade);

2.2.2.2. Princípio da competência (ou princípios da legalidade ou da tipicidade. A lei de habilitação);

2.2.2.3. Predomínio das normas imperativas versus normas dispositivas. Conceitos de norma imperativa e de norma dispositiva e supletiva e exemplos no Direito das Sociedades Comerciais.

2.2.2.4. Prossecução primacial do interesse público.

2.2.3. Características do direito privado

2.2.3.1. Princípio da igualdade jurídica formal dos sujeitos da relação jurídica.

2.2.3.2. Princípio da liberdade. A autonomia da vontade privada na liberdade de contratar e na liberdade de fixação do conteúdo contratual.

2.2.3.3. Predomínio das normas dispositivas versus normas imperativas.

2.2.3.4. Prossecução primacial de interesses privados.

08/02/2017 13:00 (Sala 2E02) Aula Teórica

Modificado em 13/02/2017 16:47 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 27 estudantes. Turmas: GB5

Fontes de Direito (2.ª Parte)

1. A Lei: conceito e tipos; 2. Leis e Decretos-Leis; 3. Outros atos normativos; 4. Aplicação no tempo e hierarquia.

08/02/2017 13:00 (Sala C6.09) Aula Laboratorial

Modificado em 01/03/2017 10:17 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 24 estudantes. Turmas: GB6.1

Aula 4

As fontes de direito (conclusão).

08/02/2017 11:00 (Sala C5.02) Aula Laboratorial

Modificado em 08/02/2017 14:25 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 35 estudantes. Turmas: GB3

Introdução: noção e enquadramento do Direito das Sociedades Comerciais

Introdução:

1. Conceito de Direito: em sentido objectivo e em sentido subjectivo

2. O Direito das Sociedades Comerciais: noção, objecto, enquadramento enquanto ramo do direito e fontes

2.1. Definição e objecto: as matérias reguladas pelo Direito das Sociedades Comerciais

2.2. Enquadramento do Direito das Sociedades Comerciais

2.2.1. Distinção entre direito público e direito privado. Critérios de distinção e exemplificação prática.

2.2.1.1. Critério dos interesses

2.2.1.2. Critério da qualidade dos sujeitos da relação jurídica

2.2.1.3. Critério da posição dos sujeitos da relação jurídica

2.2.2. Características do direito público

2.2.2.1. Princípio da supremacia jurídica na relação jurídica (exercício da autoridade pública pelo sujeito de direito público ou concessionário de serviço público com prerrogativas de autoridade);

2.2.2.2. Princípio da competência (ou princípios da legalidade ou da tipicidade. A lei de habilitação);

2.2.2.3. Predomínio das normas imperativas versus normas dispositivas. Conceitos de norma imperativa e de norma dispositiva e supletiva e exemplos no Direito das Sociedades Comerciais.

2.2.2.4. Prossecução primacial do interesse público.

2.2.3. Características do direito privado

2.2.3.1. Princípio da igualdade jurídica formal dos sujeitos da relação jurídica.

2.2.3.2. Princípio da liberdade. A autonomia da vontade privada na liberdade de contratar e na liberdade de fixação do conteúdo contratual.

2.2.3.3. Predomínio das normas dispositivas versus normas imperativas.

2.2.3.4. Prossecução primacial de interesses privados.

08/02/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Laboratorial

Modificado em 13/02/2017 16:35 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 32 estudantes. Turmas: GB4

Fontes de Direito (1.ª Parte)

1. Conceito de fontes de Direito; 2. Costume; 3. Doutrina; 4. Jurisprudência.

07/02/2017 14:30 (Sala C6.09) Aula Teórica

Modificado em 01/03/2017 10:16 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 19 estudantes. Turmas: GB6.2

Aula 3

Os ramos de direito (conclusão).

As fontes de direito: noções gerais sobre a lei, o costume, a jurisprudência e a doutrina.

Estudo da lei.

07/02/2017 11:00 (Sala 2E02) Aula Teórica

Modificado em 07/02/2017 13:10 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 35 estudantes. Turmas: GB3

Direito da UE

Direito originario e derivado. Regulamentos e diretivas

07/02/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Laboratorial

Modificado em 07/02/2017 14:16 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 30 estudantes. Turmas: GB1

O Direito da UE

Direito originario e derivado. Regulamentos e diretivas

07/02/2017 09:30 (Sala 1E07) Aula Laboratorial

Modificado em 07/02/2017 14:16 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 34 estudantes. Turmas: GB2

Fontes de Direito (1.ª Parte)

1. Conceito de fontes de Direito; 2. Costume; 3. Doutrina; 4. Jurisprudência.

06/02/2017 14:30 (Sala C6.09) Aula Teórica

Modificado em 01/03/2017 10:15 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 23 estudantes. Turmas: GB6.1

Fontes de Direito

Lei, costume, uso, doutrina e jurisprudência

06/02/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Teórica

Modificado em 07/02/2017 14:15 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 31 estudantes. Turmas: GB1

Fontes de Direito

Lei, costume, uso, doutrina e jurisprudência

06/02/2017 09:30 (Sala AA2.25) Aula Teórica

Modificado em 07/02/2017 14:14 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 30 estudantes. Turmas: GB2

Apresentação

Apresentação do programa, bibliografia e sistema de avaliação.

06/02/2017 08:00 (Sala 2E06) Aula Teórica

Modificado em 13/02/2017 11:00 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 29 estudantes. Turmas: GB4

Conceito de Direito. Ramos de Direito.

1. Problemas conceptuais sobre o Direito; 2. O Direito e as outras ordens normativas; 3. Características da Ordem Jurídica; 4. Conceito e função dos ramos de Direito; 5. Direito Público, Direito Privado e respetivos sub-ramos.

03/02/2017 14:30 (Sala C4.02) Aula Laboratorial

Modificado em 01/03/2017 10:14 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 15 estudantes. Turmas: GB6.2

Apresentação

Apresentação do programa, bibliografia e sistema de avaliação.

03/02/2017 13:00 (Sala 1E06) Aula Laboratorial

Modificado em 13/02/2017 16:46 Prof. Carlos Alberto Neves Almeida Carlos Alberto Neves Almeida Presenças: 18 estudantes. Turmas: GB5

Conceito de Direito. Ramos de Direito.

1. Problemas conceptuais sobre o Direito; 2. O Direito e as outras ordens normativas; 3. Características da Ordem Jurídica; 4. Conceito e função dos ramos de Direito; 5. Direito Público, Direito Privado e respetivos sub-ramos.

01/02/2017 13:00 (Sala C6.09) Aula Laboratorial

Modificado em 01/03/2017 10:14 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 20 estudantes. Turmas: GB6.1

Aula 2

Conceito de direito.

Os ramos de direito: divisão em direito pública e direito privado; os principais ramos de direito público: direito constitucional, direito administrativo, direito fiscal, direito penal e direito processual.

01/02/2017 11:00 (Sala C5.02) Aula Laboratorial

Modificado em 01/02/2017 13:20 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 23 estudantes. Turmas: GB3

Apresentação

1. Apresentação da disciplina; 2. Bibliografia recomendada; 3. Legislação necessária; 4. Metodologia das aulas; 5. Método de avaliação.

31/01/2017 14:30 (Sala C6.09) Aula Teórica

Modificado em 01/03/2017 10:13 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 14 estudantes. Turmas: GB6.2

Noção de Direito - Ramos

Noção de Direito - Ramos

31/01/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Laboratorial

Modificado em 31/01/2017 15:36 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 30 estudantes. Turmas: GB1

Aula 1

Apresentação da unidade curricular: plano, bibliografia e sistema de avaliação

31/01/2017 11:00 (Sala 2E02) Aula Teórica

Modificado em 01/02/2017 13:17 Prof. Manuel António Pita Manuel António Pita Presenças: 29 estudantes. Turmas: GB3

Noção de Direito - Ramos

Noção de Direito - Ramos

31/01/2017 09:30 (Sala 1E07) Aula Laboratorial

Modificado em 31/01/2017 15:36 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 30 estudantes. Turmas: GB2

Apresentação

1. Apresentação da disciplina; 2. Bibliografia recomendada; 3. Legislação necessária; 4. Metodologia das aulas; 5. Método de avaliação.

30/01/2017 14:30 (Sala C6.09) Aula Teórica

Modificado em 01/03/2017 10:12 Prof. João José Marques Martins João José Marques Martins Presenças: 21 estudantes. Turmas: GB6.1

Apresentação da UC

Apresentação da UC

30/01/2017 11:00 (Sala C6.02) Aula Teórica

Modificado em 31/01/2017 15:35 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 26 estudantes. Turmas: GB1

Apresentação da UC

Apresentação da UC

30/01/2017 09:30 (Sala AA2.25) Aula Teórica

Modificado em 31/01/2017 15:34 Prof. Ruben Bahamonde Delgado Ruben Bahamonde Delgado Presenças: 30 estudantes. Turmas: GB2