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Direito Fiscal das Empresas (1 º Sem 2018/2019)

Código: M8591
Acrónimo: M8591
Nível: 2º Ciclo
Estruturante: Não
Língua(s) de Ensino: Português
Língua(s) amigável(is):
Ser English-friendly ou qualquer outra língua-friendly, significa que a UC é leccionada numa língua mas que se pode verificar qualquer uma das seguintes condições:
1. Existem materiais de apoio em língua inglesa/outra língua;
2. Existem exercícios, testes e exames em língua inglesa/outra língua;
3. Existe a possibilidade de se apresentar trabalhos escritos ou orais em língua inglesa/outra língua.
1 6.0 0.0 h/sem 24.0 h/sem 0.0 h/sem 0.0 h/sem 0.0 h/sem 0.0 h/sem 1.0 h/sem 25.0 h/sem 125.0 h/sem 0.0 h/sem 150.0 h/sem
Em vigor desde o ano letivo 2012/2013
Pré-requisitos Não
Objectivos 1- Compreender a relação jurídica tributária
2- Compreender as implicações empresariais do IRC
3- Compreender e ser capaz de aplicar o regime do IRC no contexto da empresa
4- Compreender as relações entre o lucro comercial e o lucro tributável
5- Compreender e ser capaz de aplicar o IVA
Programa I  Teoria Geral do Direito Fiscal  
II  Tributação em IRS
III  Tributação das empresas em IRC
IV  Tributação em IVA
Processo de avaliação Exame final escrito
Processo de ensino-aprendizagem Aulas teóricas e práticas. Aplicação do aprendido em casos práticos. Exercícios de resolução de casos práticos
Observações
Bibliografia básica A. Brás Carlos, Impostos ? Teoria Geral, Almedina, 2010.
J. Casalta Nabais, Direito Fiscal, Almedina, 2010.
Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República Portuguesa Anotada, , Coimbra, 2007.
A. Brás Carlos, Irene Abreu, João Durão e Emília Pimenta, Guia dos Impostos em Portugal - 2011, Quid Juris, 2010.
Bibliografia complementar M. Freitas Pereira, A periodização do lucro tributável, Cadernos de Ciência e Técnica Fiscal nº 152, DGCI, Lisboa, 1988.
M. Freitas Pereira, A base tributável do IRC,  Ciência e Técnica Fiscal nº 360, DGCI, Lisboa, 1990.
T. Castro Tavares, Da relação de dependência parcial entre a Contabilidade e o Direito Fiscal na determinação do rendimento colectável das pessoas colectivas: algumas reflexões ao nível dos custos, Ciência e Técnica Fiscal nº 396, DGCI, Lisboa, 2000.