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Direito do Trabalho e Relações Laborais (2 º Sem 2019/2020)

Programa

Direito do Trabalho e Relações Laborais

Mestrado em Políticas de Desenvolvimento dos Recursos Humanos

Programa

1. Objeto e âmbito do direito do trabalho 2. As fontes do direito do trabalho 3. O contrato de trabalho como chave da aplicação do direito do trabalho 4. O contrato de trabalho como instrumento de recrutamento para a empresa 5. A natureza do trabalho exigível ao trabalhador 6. Os parâmetros da gestão dos tempos de trabalho 7. O local de trabalho 8. O quadro normativo da política salarial na empresa 9. As grandes descontinuidades da realização do trabalho 10. Os instrumentos de eliminação de efetivos 11. Os fenómenos coletivos laborais 12. A negociação coletiva 13. O quadro normativo da gestão dos conflitos coletivos de trabalho.